PROJETO CORTA RENDA DE ESTADOS RICOS

Os estados mais ricos poderão ficar sem as transferências de parte das receitas federais, se for aprovado proposta da Comissão de Reforma Fiscal do governo. Segundo o coordenador da comissão, Ary Oswaldo Mattos Filho, o projeto de reforma limita essas transferências a um determinado nível de renda per capita. Os estados com renda acima desse nível-- a ser ainda fixado-- não teriam direito às cotas do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), a ser constituído com parte das receitas federais, em substituição aos atuais fundos de participação dos estados e municípios. Segundo Ary Oswaldo, as transferências que caberiam aos estados mais ricos retornariam ao fundo, para serem rateadas com os demais estados. Essa limitação não se aplicaria aos municípios. A reforma fiscal desenhada pelo governo prevê a extinção do Imposto sobre Ganhos de Capital dos negócios realizados nas bolsas de valores, o fim do imposto sobre dividendos remetidos ao exterior e a redução da alíquota do Imposto de Renda de 30% para 12% incidente sobre as operações de renda fixa. As informações são de Sérgio Werlang, um dos membros da comissão executiva de reforma fiscal. Para compensar a queda na arrecadação, estimada em 0,17% do PIB (Produto Interno Bruto), a comissão sugeriu a criação do ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), com alíquota de 0,2%. Esse imposto será cobrado sempre que houver um débito do sistema financeiro contra o sistema não financeiro e privado, como, por exemplo, no momento de descontar um cheque (O Globo).