COLÉGIOS NÃO PODEM MAIS RECUSAR QUEM TENHA AIDS

Os ministros da Saúde, Abid Jatene, e da Educação, José Goldemberg, assinaram ontem portaria interministerial que garante aos portadores do vírus da AIDS o direito de se matricularem em qualquer escola da rede pública ou privada. Além de ordenar aos estabelecimentos que não se recusem a matricular alunos com o vírus HIV, o documento proíbe a realização de testes sorológicos indiscriminadamente em alunos, professores ou funcionários. "A intenção da portaria é esclarecer quais os reais riscos da AIDS", disse o ministro Jatene. A portaria condena também a existência de escolas especiais para infectados com o vírus da AIDS e recomenda a criação de projetos educativos sobre a doença, com ênfase para as formas de transmissão do vírus. Nas escolas da rede oficial, a portaria exige que o projeto seja implantado com o apoio e serviços de saúde dos estados e municípios. Os resultados do projeto educativo serão avaliados pela Coordenação do Programa Nacional de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, do Ministério da Saúde (O Globo) (JB).