JUDICIÁRIO COLABOROU COM REPRESSÃO MILITAR

A omissão inicial do Poder Judiciário, seu silêncio perante a ditadura
47313 militar de 64, foi uma das responsáveis pela sucessão posterior de
47313 perseguições, torturas, mortes e desaparecimentos políticos. A` maioria
47313 dos juízes, faltou coragem. Alguns magistrados chegaram a assinar mandados
47313 de invasão de domicílio ilegalmente e mandados de prisão em branco, para
47313 preenchimento pelos militares com nomes de pessoas a serem presas. Quase 30 anos depois do golpe militar, as declarações do desembargador aposentado José Paulo Bisol, hoje senador pelo PSB-RS, confirmam acusação do chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Newton Muller Rodrigues. Para o delegado, não só a polícia atuou na repressão política, mas também houve omissão e até participação do Poder Judiciário. Igualmente severa é a avaliação de Osvaldo Peruffo, um dos mais renomados juristas do país e responsável pela ação que suspendeu mordomias do Poder Judiciário. "Muitos juízes poderiam ter decidido algo mais-- como conceder habeas-corpus para presos políticos-- mas havia a espada da revolução sobre suas cabeças". O advogado criminalista que mais defendeu presos políticos no Rio Grande do Sul, Eloar Guazzelli, acrescenta: "A transferência dos processos políticos da Justiça comum para a Justiça Militar foi muito boa. Se isto não tivesse ocorrido, a maioria dos réus seria condenada na Justiça comum porque o ambiente entre os juízes era de pânico". Tanto Bisol quanto Peruffo preferem não citar nomes de juízes que emitiram mandados de prisão em branco. Mas Bisol frisa que estes fatos devem ser divulgados. Antes da recriação da Justiça Federal ou da extensão de atribuições da Justiça Militar, pedidos de prisão e de invasão de domicílio feitos por militares eram decididos pela Justiça comum (JB).