STF INVESTIGA CRIMES ELEITORAIS DE COLLOR

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ontem inquérito contra o presidente Fernando Collor para investigar prática de crime eleitoral durante a campanha de 1989, quando derrotou, em segundo turno, o petista Luís Inácio Lula da Silva. As acusações, formuladas pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP), são de propaganda inverídica, injúria e difamação. Collor as teria cometido quando disse que o PT preparava o confisco das cadernetas de poupança e uso, no programa gratuito do PRN, o depoimento de Míriam Cordeiro, que acusou Lula de ter tentado induzi-la a fazer aborto quando eram namorados. O ministro Celso de Mello, relator do processo, disse que "não há ainda um indiciamento formal" do presidente Collor. Explicou que só haverá indiciamento se o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, apresentar denúncia de ação penal ao STF. Neste caso, o STF teria de pedir autorização à Câmara para processar o presidente, o que exigiria os votos de dois terços dos 503 deputados (JB).