PROJETO REDUZ ISENÇÃO NO IR DE PESSOA FÍSICA

A primeira versão da proposta de reforma fiscal, entregue ontem ao presidente Fernando Collor, prevê a redução da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda na fonte de pessoas físicas de mil Ufir (Cr$1.382.790,00 em maio) para 750 Ufir (Cr$1.037.092,00). Define também a adoção de três alíquotas para os descontos (10%, 20% e 30%). Pelos estudos encaminhados ao presidente, uma proposta de emenda à Constituição criaria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com alíquotas de 5%, 15% e 25% e um projeto de lei mudaria o IR de pessoas físicas. Outra novidade seria a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF)-- que iria substituir o IOF e o Finsocial-- com quatro alíquotas alternativas, de 0,10%, 0,15%, 0,30% e 0,80%. A União ficaria ainda com um imposto especial sobre cigarros, bebidas etc. Os assalariados, em especial a classe média, passariam a pagar mais IR na fonte. Assalariados com renda entre 750 Ufir a 1,5 mil Ufir (Cr$2.074.185,00 e maio) passariam a pagar IR sobre uma alíquota de 10%. Para quem tiver renda entre 1,5 mil Ufir e 3 mil Ufir (Cr$4.148.370,00) a alíquota seria de 20%. Renda superior a 3 mil Ufir pagaria 30%. O governo está estudando alterações também na estrutura de tributação do IR da pessoa jurídica. A idéia é fazer, em um primeiro momento, uma integração na cobrança do IR da pessoas jurídica e física. Todo o IR pago pelas empresas passaria a ser deduzido do IR da pessoa física. A longo prazo as empresas só recolheriam IR sobre a renda dos seus sócios (FSP).