EMPRESÁRIOS BRASILEIROS E ARGENTINOS DIVULGAM ATA NO RS

Empresários brasileiros e argentinos reunidos ontem em Porto Alegre (RS) divulgaram um documento-- a Ata de Porto Alegre-- em que reivindicam menos burocracia, especialmente nas questões alfandegárias e fiscais, no processo de integração do MERCOSUL. O documento foi assinado pelos presidentes da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, Anton Karl Biedermann, e da Confederación Económica de la Provincia de Misiones, Ricardo Amado. Os pontos principais são: Gestionar a implementação das normas para a regionalização aduaneira, com controles integrados nas 24 horas do dia; Apoiar a simplificação dos trâmites operacionais nos portos; Adotar medidas que permitam unificar o Código de Alimentos de ambas as regiões e os Controles Fitossanitários; Reafirmar a liberação dos transportes de cargas entre os dois países, e a desregulamentação de fretes e tarifas; Respeitar os registros de marcas e patentes de ambos os países; Unificar os sistemas de pesos e medidas; Adotar um padrão único de controle de qualidade; Equiparar os níveis tributários e fiscais que afetam a região; Intensificar o intercâmbio mediante o incentivo a missões comerciais, exposições, feiras, seminários, cursos de capacitação, etc (GM).