DIAP APRESENTA PROJETO SOBRE LEI DE GREVE

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Ulisses Riedel, disse que por considerar um "retrocesso" o projeto de negociação coletiva e direito de greve apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, em julho último, preparou um substitutivo e começa, nesta semana, a colher assinaturas de lideranças partidárias para sua apresentação. Entre os principais pontos de negociação coletiva e de lei de greve do governo e do DIAP, destacamos os seguintes: para o governo, greve é a paralisação coletiva, pacífica e temporária da prestação de serviços, em razão de impasse nas negociações; para o DIAP, greve é um direito de natureza coletiva, sendo livre o seu exercício para ampliar ou manter vantagens ou condições de trabalho, qualquer que seja o regime jurídico de prestação de serviços, inclusive autônomo e avulsos. Para o governo, é vedada a greve dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais. Pode ser determinada por decisão de assembléia dos trabalhadores, da diretoria do sindicato ou da Justiça do Trabalho; para o DIAP, a greve deve ser determinada somente pela decisão de assembléia dos trabalhadores (GM).