UM CRONOGRAMA PARA HARMONIZAR POLÍTICAS

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já possui uma "tablita" de redução gradativa e automática de tarifas aduaneiras, vai ter também um cronograma para a harmonização de políticas macroeconômicas, destinado a assegurar o cumprimento do Tratado de Assunção nos prazos previstos, ou seja, 31 de dezembro de 1994. A esta decisão chegaram sexta-feira, em Buenos Aires, os ministros da Economia Domingo Cavallo (Argentina), Marcílio Marques Moreira (Brasil), Juan José Díaz Pérez (Paraguai) e Ignácio de Posadas (Uruguai), depois de sete horas de reunião no suntuoso salão de atos da sede do Banco de La Nación Argentia. Reafirmar a vontade política de progredir no processo e evitar que dificuldades conjunturais em qualquer dos países-membros representem a frustração do processo de integração foram os objetivos do encontro. Em entrevista coletiva, já entrada a noite, os quatro ministros pareciam aliviados e satisfeitos. Foram unânimes em considerar superado o mal-estar provocado pelas declarações do ministro Domingo Cavallo na Espanha-- quando admitiu a possibilidade de o MERCOSUL sofrer alguma demora como consequência da situação brasileira-- e decidiram que providências concretas de uniformização de políticas econômicas servirão de sinalizador à sociedade e aos agentes econômicos sobre a irreversibilidade do processo, segundo afirmou o ministro Marcílio Marques Moreira. Os ministros decidiram que o Grupo Mercado Comum-- órgão executivo da integração e integrado por diplomatas e representantes das equipes econômicas dos quatro países-- deverá preparar, até a reunião dos presidentes na estação de esquis de Las Len~as, na província argentina de Mendoza, nos dias 26 e 27 de junho próximo, uma relação completa dos passos necessários ao alcance dos cinco objetivos impostos pelo Tratado de Assunção: formação da zona de livre comércio (alíquota zero para o comércio intra-regional, eliminação das listas de exceção) e de uma união aduaneira (tarifas externas comuns para o comércio extrazona), harmonização das políticas macroeconômicas (comércio exterior, agricultura, indústria, fiscal, cambial, de capitais e serviços), coordenação das políticas setoriais e, finalmente, a total e livre circulação de bens, serviços, capitais, mão-de-obra e tecnologia no novo espaço econômico ampliado a ser inaugurado a 1o. de janeiro de 1995. Os ministros da Economia e os presidentes fixarão, em Las Len~as, os prazos para que cada etapa do cronograma seja cumprida. Na prática, isso significa impedir a inexistência hoje de simetrias cambiais e taxas de inflação entre Brasil e Argentina, os maiores sócios do MERCOSUL, e que só se constituirão em problema grave em 1994, crie desde já obstáculos à marcha do processo, inclusive para a tomada de decisões mais urgentes e de menor conteúdo político, como a eliminação dos procedimentos burocráticos de fronteira e a uniformização de normas técnicas. A decisão de criar um cronograma "factível e confiável"-- como o qualificou o ministro Domingo Cavallo-- foi aprovada na reunião oficial entre as paredes de genuíno mármore de Carrara, azul e rosa, do Banco de La Nación, mas foi amadurecida na noite anterior, no elegante restaurante Patagonia, no bairro de Palermo Viejo. Ali se reuniram o ministro Marques Moreira, o presidente do Banco Central, Francisco Gros, os embaixadores Francisco Thompson Flores e Rubens Barbosa e a diretora do Departamento de Comércio Exterior, Heloíza Camargos Moreira, com suas contrapartes argentinas, Cavallo, Roque Fernández, Félix Pen~a, Juan Schiaretti e Alejandro Mayoral. Ao final do jantar, em que os comensais escolheram entre pescado, caça maior e aves, ambas as delegações já se tinham posto em acordo e reunido os argumentos suficientes para obter o apoio no dia seguinte dos seus colegas paraguaios e uruguaios. A ata oficializando essa e outras decisões dos ministros não pode ser conhecida ao final da reunião por um fato insólito. Depois de lida, aprovada pelos ministros e digitada num computador, metade dela se perdeu com o inesperado corte de energia no prédio do Banco de La Nación. O texto teve de ser refeito pelas assessorias que, durante a noite, procuravam os ministros-- cada qual retirado para um destino de descanso e algum entretenimento-- para uma nova aprovação e assinatura. Nas entrevistas que concedeu, o ministro Marcílio Marques Moreira negou que o Brasil esteja praticando subsídios com a política de apoio às exportações, definida por ele como "comércio exterior ativo". "O objetivo foi equalizar as taxas de juro com as dos mercados internacionais", disse o ministro. Negou também que as tarifas públicas no Brasil constituam um fator de vantagem "não genuína" dos produtos brasileiros em competência com a de seus parceiros no MERCOSUL. Perguntado se o programa de atualização das tarifas brasileiras-- comprometidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de, em média, se situarem, até o final do ano de 1992, 17% acima da média registrada em 1991-- havia sido adotado para "satisfazer os argentinos", Marques Moreira respondeu: "Não se trata de satisfazer aos argentinos e também não se trata de um subsídio" Nossas tarifas já estão atualizadas a um nível de 12 a 13% e resta
47120 pouco para os 17% que fazem parte do nosso acordo com o FMI. Além disso,
47120 não é veraz que no Brasil se cobrem US$35 por quilowatt/hora (reclamação
47120 frequente de indústrias e mesmo de autoridades argentinas). Nossas tarifas
47120 estão a US$49. Temos também de considerar que, além de remunerar o
47120 capital investido em hidrelétricas, o país não pode perder sua
47120 competitividade internacional. Na França, por exemplo, a tarifa chega a ser
47120 de US$19 e empresas brasileiras até se estão estabelecendo por lá. Sobre essa polêmica questão da existência ou não de subsídios no Brasil, Cavallo não quis, de público, pronunciar-se. Limitou-se a afirmar que o Grupo Mercado Comum estuda atentamente as implicações das novas políticas industriais, agrícolas e creditícias na região para verificar se contradizem as normas estabelecidas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Para demonstrar que Brasil e Argentina marcham para a harmonização possível de suas políticas macroeconômicas, Marques Moreira revelou que já nesta semana estará em Buenos Aires, como enviado do governo, o especialista da Fundação Getúlio Vargas Sérgio Werlanger, para "aprender com a experiência argentina" e colher subsídios para a reforma tributária brasileira. A reforma fiscal, anunciou o ministro, será encaminhada ao Congresso brasileiro dentro de dois meses. Perguntado também se, durante o debate sobre as questões macroeconômicas-- segundo ponto da agenda da reunião--, houve alguma queixa sobre a política cambial brasileira, Marques Moreira respondeu: Não. O ministro da Fazenda não conversa sobre taxa de câmbio. E afirmou que a política cambial que seu governo vem adotando "é neutra e realista, sem sobrevalorização ou desvalorização do cruzeiro". O ministro disse também que a inflação brasileira até agora não constitui um entrave ao MERCOSUL. "Tanto é assim que o comércio na região tem crescido. Não só nas exportações brasileiras, como também nas importações" (GM).