SECRETÁRIOS CRITICAM PLANO DE REFORMA FISCAL

Os secretários de Fazenda de 21 capitais do país elaboraram ontem, no Rio de Janeiro, a Carta do Rio de Janeiro, em que criticam o aumento da carga tributária proposto pela Comissão de Ajuste Fiscal do governo. De acordo com o documento, a carga tributária atual de 24% do PIB por ano é compatível com a renda per capita nacional de US$2,3 mil (Cr$6,27 milhões), segundo os relatórios do FMI. Mas a carga tributária sobre o consumo é muito alta, em torno de 11% do PIB (a média internacional é de 9%), enquanto as cargas tributárias sobre a renda e o patrimônio são muito baixas-- 3,7% do PIB para a renda média (a média internacional é de 12%) e 0,4% para o patrimônio (a média internacional é de 2%). A carta diz também que "a política econômica do governo Collor de combater a inflação através da recessão, além de não trazer resultados positivos, vem impondo pesado ônus aos municípios brasileiros pela redução dos recursos tributários e pela ampliação da demanda social". Pelos cálculos dos secretários, no primeiro quadrimestre deste ano, as transferências constitucionais dos estados para os municípios (ICMS) cairam 3,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, o mesmo ocorrendo com as transferências da União, através do Fundo de Participação dos Municípios, que apresentaram queda de 20% (O ESP).