GOVERNO DESCENTRALIZA PUBLICIDADE OFICIAL

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto que descentraliza o controle das licitações da publicidade oficial. A decisão tem razões de ordem técnica mas é de natureza eminentemente política. Trata-se de uma área reconhecidamente vulnerável a denúncias de irregularidades e, no início do governo Collor, foi concentrada nas mãos do então secretário particular do presidente da República, Cláudio Vieira. O objetivo dessa medida, na interpretação de setores do mercado publicitário, é afastar do Palácio do Planalto o risco de ser diretamente atingido por denúncias no futuro. Com o decreto, a responsabilidade pelos contratos volta a ministros e dirigentes de órgãos públicos e de empresas estatais. A meta é posicionar o Planalto em posição de "orientador", apto a intervir sempre que ocorrerem desvios de conduta ética (FSP).