PROMESSA AO MERCOSUL DE SUBSÍDIOS MENORES

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, vai comunicar hoje, em Buenos Aires, durante reunião com seus colegas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que o governo brasileiro pretende superar de forma progressiva a política de subsídios relacionada com os preços públicos. Ele afirmou, ontem, em Porto Alegre, que o país acabou com o controle de preços no setor privado, e está procurando agora percorrer o mesmo caminho nos setores em que há ainda recuperação de preços incluindo os de derivados de petróleo, energia e gás. Sobre as recentes declarações do ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, que mostra preocupação quanto à política de subsídios no Brasil, Moreira disse que não existe essa prática em nenhuma atividade. Tanto o setor agrícola como o exportador pagam taxas reais de juro acima da inflação. O agricultor paga 9% de juro acima da inflação e a área de exportação conta com um mecanismo de equalização de taxas de juro às taxas normais praticadas no mercado internacional. "Diferenças econômicas são complementares e é exatamente essa complementariedade que constitui a oportunidade de criarmos um mercado comum", afirmou ele. Estágios diferentes-- Quanto à falta de uma harmonia macroeconômica entre os países signatários do Tratado de Assunção, especialmente entre o Brasil e a Argentina, o ministro disse que as políticas econômicas encontram-se em estágios diferentes. "Mas os objetivos são convergentes e, no fim de 1994, quando se iniciará o MERCOSUL, esses resultados serão atingidos", assinalou. Para cerca de mil empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), o ministro da Economia repetiu quase o mesmo discurso feito no Seminário de Articulação das Ações do Governo Federal, no último final de semana. Foi otimista quanto à queda dos índices inflacionários, citando dados de sete institutos de pesquisa, e reiterou que há sinais de retomada no nível de atividades, com base no aumento do consumo de energia elétrica, de publicidade, aço, agricultura e exportação. Afirmou que, a "grande onda de demissões já terminou", e lembrou que, em abril passado, houve uma recuperação de 40 mil empregos no Estado de São Paulo. O ministro definiu a reforma fiscal, em estudos pelo governo, como a espinha dorsal de qualquer política econômica. Afirmou que tem encontrado apoio de vários interlocutores no Congresso Nacional, o que sinaliza uma confiança na reforma que simplificará os impostos e alargará a base dos contribuintes. "Estou confiante de que o Congresso aprovará pelo menos uma parte dela", sustentou. Em resposta a uma pergunta do presidente da FIERGS, Luiz Carlos Mondelli, o ministro da Economia disse que o governo estuda mudanças no regime de mensalidade de balanços para pequenas e médias empresas. Informou que por meio de uma portaria serão restabelecidos os balanços semestrais (GM).