PROJETÃO VOLTA COM 50 PROPOSTAS ADICIONAIS

O governo renovou seu Plano de Reconstrução Nacional e acrescentou cerca de 50 novas medidas-- entre projetos a serem encaminhados ao Congresso, decretos e portarias-- ao chamado Projetão, lançado há um ano pelo presidente Fernando Collor e contendo suas principais propostas de ação legislativa. O novo Projetão foi entregue aos líderes do governo no Congresso, sob a forma de um documento reservado. Ele prevê a elaboração e o encaminhamento de projetos como a regulamentação de artigos da Constituição para viabilizar as desapropriações para a reforma agrária, a reformulação da legislação sobre capital estrangeiro, a revisão da lei das sociedades anônimas e mudanças no crédito rural, entre outros. Uma outra proposta incluída na nova versão é a transferência, aos estados e municípios, da responsabilidade pela recuperação e manutenção da rede de transporte federal (O Globo).