MATTOS PROPÕE RACHAR PREVIDÊNCIA

O presidente da Comissão de Ajuste Fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, propôs ontem a divisão do sistema de financiamento da Previdência Social e dos programas de saúde. A cobertura financeira seria feita com a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que teria uma alíquota de 0,10% a 0,15%. O ITF geraria receitas da ordem de US$5,1 bilhões a US$7,6 bilhões. Pelo projeto, as empresas poderiam optar entre o sistema de saúde da Previdência e o atendimento médico particular. As empresas que possuem convênio privado não precisariam mais recolher contribuições previdenciárias. O sistema de Previdência da União passaria a garantir aposentadoria de até três salários (não significa salário-mínimo) para todo o trabalhador com no mínimo 65 anos de idade e 35 anos de serviço prestado. Segundo o projeto, as pessoas que já contribuem para a Previdência Social têm direito adquirido e poderão se aposentar aos 30 anos de serviço (mulheres) ou 35 anos (homens). A proposta também prevê a continuidade do desconto obrigatório para a Previdência Social até o limite de 10 salários-mínimos, mas do quarto ao décimo salário o contribuinte poderá optar por um fundo de pensão privada. Quem fizer opção por uma previdência complementar terá descontado o IAPAS sobre os 3,99 primeiros salários e sobre a faixa seguinte haverá outro desconto, para uma empresa de previdência complementar. Pela primeira vez, o coordenador da reforma mostrou como será a redistribuição de encargos em educação e saúde, conforme a proposta do governo. O 1o. grau de ensino ficará garantido por municípios e estados. O 2o. grau será garantido por estados ou pela União (o governo federal continuará com as escolas técnicas). O ensino universitário permanecerá com estados ou União. Na área de saúde, outro serviço que o governo federal quer repassar a estados e municípios são os ambulatórios e casas de saúde. A União só destinará dinheiro a grandes institutos de saúde especializados (FSP) (JB).