TCU VÊ IRREGULARIDADE EM CONTRATO DA RIO-92

O Grupo de Trabalho Nacional (GTN), formado para organizar a Rio-92, praticou várias irregularidades desde a sua criação, em junho do ano passado. O Tribunal de Contas da União (TCU), que formou um grupo especial de auditores para acompanhar o "efetivo controle financeiro das atividades relacionadas com a Rio-92", de acordo com o presidente do tribunal, ministro Carlos Átila, já possui elementos para considerar, no mínimo, irregular a contratação de Luiz Octávio Themudo, que pediu demissão do cargo de coordenador-executivo do evento no último dia 24 de março. A contratação de Themudo, como consultor, fere o decreto-lei 2.300, que disciplina licitações e contratos no setor público e exige "notório saber" na contratação de pessoa física ou jurídica, quando se dispensa a concorrência pública (O ESP).