GOVERNO CRIA TRÊS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

O presidente Fernando Collor assinou ontem decretos, batizados de pacote ambiental, que criam cinco reservas extrativistas (no Maranhão, no Tocantins e em Santa Catarina), três áreas de proteção ambiental (no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul) e os parques nacionais da Serra Geral (entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e de Abrolhos (no litoral da Bahia). O presidente ainda encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos estabelecendo o Sistema de Unidades de Conservação e o "controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional). Durante a cerimônia de ontem, no Palácio do Planalto, o secretário interino de Meio Ambiente, José Goldemberg, entregou ao presidente Collor a coletânea da legislação federal sobre ambiente, preparada pelo IBAMA e pela Secretaria de Meio Ambiente. O governo pretendia enviar ao Congresso um projeto com a consolidação das leis na área ambiental, mas desistiu da idéia por não haver tempo hábil para aprovação da proposta antes da Rio-92 (O ESP).