GOVERNADORES SE COMPROMETEM A DEFENDER MENORES

A maioria dos governadores que participaram ontem, na sede da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), em Brasília (DF), da Reunião de Cúpula dos Governadores pela Criança, se eximiu da responsabilidade pela situação de abandono do menor carente no país. Eles apontaram como o grande obstáculo para ações nessa área a recessão e o modelo de desenvolvimento econômico nacional. Para o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), "o problema da criança no país é apenas o efeito do problema maior: a pobreza, o desemprego e a miséria". Após mais de duas horas de discussão, os governadores assinaram uma Declaração de Compromissos em favor das crianças, entregue ao presidente Fernando Collor. Nem todas as medidas que precisam ser tomadas exigem recursos
47015 orçamentários extraordinários, disse Collor em discurso de encerramento, observando que os mecanismos de promoção social não podem ser dissociados da economia de mercado. O presidente reconheceu a dificuldade do momento econômico, disse que o desafio de superar o drama das crianças depende da mobilização de toda a sociedade e afirmou aos governadores que é possível buscar alternativas viáveis. A declaração assinada por 24 governadores repete tudo o que já foi discutido e prometido pelos governantes brasileiros, desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente até o combate à violência contra menores e a garantia de acesso universal à educação fundamental e saúde. O único compromisso assumido de fato pelos governadores foi a realização de um plano básico de metas, que deverá ficar pronto até o próximo dia da Criança, 12 de outubro. O governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), tem receita própria para o cumprimento dos direitos da criança previstos na Constituição e no Estatuto da Criança: criação de um fórum permanente, entegrado por governadores, para avaliação de projetos e programas de defesa de crianças e adolescentes. Durante a reunião, foram apresentados os números sobre a situação da criança no Brasil: nos últimos seis anos, o número de brasileiros que vivem em extrema pobreza aumentou de 23 para 33 milhões; 40% das crianças são desnutridas; 16,6% dos menores de um ano morrem de diarréia; 15% morrem com menos de dois anos; e pelo menos sete milhões têm a rua como moradia. No início foi mostrado um vídeo, preparado pelo UNICEF, com imagens de crianças tristes e desnutridas espalhadas pelas ruas de cidades brasileiras. O Brasil deixou de ser conhecido como o país do carnaval e do futebol;
47015 hoje, infelizmente, é conhecido como o país que assassina crianças, disse o sociólogo Herbert de Souza, diretor-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e do Movimento Pacto pela Infância, que coordenou os debates. Segundo ele, os governadores demonstraram sensibilidade e foram unânimes quanto ao fato de a política recessiva dificultar ações. "O desafio, agora, é passar da unanimidade política para a prática política", observou. Herbert de Souza disse ainda que "do ponto de vista da realidade, ninguém pode sair satisfeito dessa reunião. Nós saímos daqui com a noção da urgência, mas há alguns problemas que são de emergência, como a retirada das crianças das ruas. Para essas crianças não há problema de dinheiro". Ele informou também que no ano passado foram assassinadas 305 crianças até 18 anos no Rio de Janeiro e 674 em São Paulo. Participaram da reunião também representantes da CUT, da CGT, o presidente da FIESP, Mário Amato, da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, e da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida. Segundo o presidente da CNBB, "este dia é memorável, pelo ato de justiça e resgate de cidadania, de união e solidariedade". O argumento de que a crise dificulta o atendimento ao menor abandonado não convenceu parlamentares e especialistas. "A crise existe, mas a falta de verba não justifica, por exemplo, a impunidade diante do extermínio de menores", argumentou a deputada Rita Camata (PMDB-ES). De cada Cr$100,00 aplicados no atendimento ao menor apenas Cr$40,00 chegam a seu destino final, de acordo com o presidente do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Mário Volpi. "Mais da metade se perde em atividades como reuniões e pesquisas, medidas que têm sua importância, mas não em contexto de crise", disse Volpi. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o discurso dos governadores não traduz um compromisso. "A questão dos recursos é colocada como justificativa, mas também falta vontade política para dar prioridade à criança", declarou (JC) (O ESP) (FSP) (O Globo) (JB).