MINISTROS DE JUSTIÇA REÚNEM-SE NA ARGENTINA

O ministro da Justiça, Célio Borja, viaja hoje à noite para Porto Iguaçu, na Argentina, onde participará da reunião dos ministros da Justiça dos países do MERCOSUL, juntamente com os ministros da Argentina, Paraguai e Uruguai. Os quatro ministros formularão uma convenção de cooperação judicial em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa. Um segundo item da pauta prevê que os ministros estudarão a formalização de duas convenções internacionais. A primeira delas diz respeito às obrigações alimentares; a segunda trata da transferência de menores de um país para o outro. Nesse item, os ministros tentarão regulamentar os critérios para a transferência, tanto de menores carentes, que podem ser adotados por pessoas dos países vizinhos integrantes do MERCOSUL, quanto de menores que tenham pais separados morando em países diferentes. Os ministros da Justiça farão estudos preliminares para a criação de uma jurisdição que tratará das obrigações contratuais a serem seguidas pelos quatro países. Essa medida visa evitar futuras divergências sobre contratos comerciais entre os países do MERCOSUL (GM).