EMPRESAS SE ADEQUAM A NOVAS NORMAS PARA INTERAR MERCADO COMUM

As indústrias dos quatro países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) já estão tendo de adaptar-se às novas normas aprovadas nos últimos meses, entre elas, requisitos de segurança, ruídos e emissões veiculares no meio ambiente, em vigor desde janeiro último. O grupo Mercado Comum, integrado por representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Economia e Banco Central, já aprovou seis resoluções harmonizando normas, algumas concedendo prazo de dois anos de implementação a partir de publicação na imprensa oficial dos quatro países. É o caso da resolução sobre rotulagem (normas sobre a apresentação de rótulos e informações sobre conteúdo dos produtos), que foi aprovada e está sendo traduzida para o português e em seguida será publicada no "Diário Oficial" da União. As demais são: novos controles integrados de fronteira, criação do comitê de normatização, que provavelmente terá sede em Montevidéu, requisitos sobre embalagens e equipamentos em contato com alimentos para evitar contaminação, práticas adequadas para a fabricação e a inspeção da qualidade dos medicamentos e criação de organismos de inspeção em laboratórios que emitirão certificados de qualidade. Na última segunda-feira (18), representantes dos ministérios da Saúde, da Agricultura e da Justiça (INMETRO) e de associações de classe da Indústria de Alimentação (ABIA), de Brinquedos (ABRINQ), Automobilística (ANFAVEA), Produtos da Área de Saúde (ABASP), Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (CETESB) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), reuniram-se no Itamaraty para avançar na harmonização de normas em alimentos industrializados e saúde. O subgrupo analisou ontem a situação no setor de telecomunicações (centrais de PABX) e telefonia rural. Segundo os coordenadores do subgrupo de normas técnicas, a harmonização é sempre feita levando-se em conta as normas internacionais. No caso dos alimentos, por exemplo, o MERCOSUL baseia-se nos regulamentos de um comitê que reúne mais de 100 países. Nos dias oito e 12 de junho, em Assunção, os subgrupos de normas técnicas dos quatro países vão se reunir para analisar uma extensa agenda que abrange nove comissões. A comissão de normatização, por exemplo, vai analisar um projeto de cooperação com a Comunidade Econômica Européia (CEE) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O MERCOSUL quer o apoio financeiro do BID para a tarefa de harmonização de normas técnicas. Somente no Brasil, existem cerca de oito mil normas, e na Argentina, três mil (GM).