PROJETO MUDA FORMA DE REAJUSTE DE PRESTAÇÃO

O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) entrou esta semana com projeto de lei na Câmara para que sejam feitas alterações nas normas de reajuste das prestações da casa própria adquirida pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). O motivo é o desrespeito por parte dos agentes financeiros aos contratos firmados pelo PES (Plano de Equivalência Salarial), que prevêem a correção na mesma época de correção do salário do mutuário. Paim quer que os agentes financeiros sejam proibidos de corrigir as prestações em percentual maior do que 20% do salário contratual do mutuário. Ele se refere ao comprometimento inicial da renda do mutuário fixado na assinatura do contrato. Quem, no contrato de compra do imóvel, comprometeu-se a pagar uma prestação de valor equivalente a 30% de sua renda, por exemplo, deverá ter reajustes de forma que essa proporção não seja quebrada, mesmo que tenha tido aumento salarial em percentual maior. Vale o ajustado no contrato. Os agentes financeiros, ao contrário, têm aumentado as prestações pelo mesmo percentual de reajuste salarial do mutuário. Outra mudança proposta pelo deputado é a manutenção do contrato original no caso de o mutuário vender o imóvel. Atualmente, na transferência de um imóvel adquirido pelo SFH, o novo mutuário tem o saldo devedor refinanciado pelo agente financeiro. Com o novo financiamento, as prestações chegam a ter um aumento de até 40% (O ESP).