MINISTROS DISCUTEM AS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS

Não se espera que, ao encerrar-se a reunião desta semana dos ministros da Economia da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, seja anunciada a harmonização das políticas macroeconômicas-- câmbio, tributação, tarifas de serviços públicos, créditos à produção-- entre os países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Mas esta será a preocupação dominante no encontro da próxima sexta-feira (22) em Buenos Aires e certamente ocupará uma posição de destaque no comunicado a ser distribuído ao final, com a assinatura dos ministros Domingo Cavallo (Argentina), Marcílio Marques Moreira (Brasil), Orlando Machuca Vargas (Paraguai) e Ignácio de Posadas (Uruguai). Da reunião participarão também os presidentes dos bancos centrais dos quatro países. Depois da polêmica gerada pelas declarações em Madri de Domingo Cavallo e explicadas, mais tarde, pelo ministro argentino em entrevista a este jornal, a reunião servirá para que, de forma conjunta, os responsáveis pelas políticas econômicas do MERCOSUL reafirmem o propósito de seguir adiante no processo de integração, cumprindo os prazos e os objetivos do Tratado de Assunção. Indagados por este jornal, funcionários dos quatro governos, envolvidos na preparação do encontro, admitiram a possibilidade de anúncios e medidas ou providências destinadas a comprovar concretamente a intenção de não permitir a frustração do Mercado Comum. A agenda é extensa: vai desde a troca de informação da dívida externa até a eliminação dos instrumentos burocráticos que dificultam o comércio nas respectivas fronteiras. Mas, já no primeiro item, um relato dos ministros sobre a situação interna e externa de seu país, haverá a oportunidade de fazer projeções e deixar claro o papel destinado ao MERCOSUL nos planos de cada governo. A delegação brasileira, por exemplo, mais uma vez tentará explicar que a política agrícola, industrial e creditícia do presidente Fernando Collor não disfarça subsídios nem se destina a ampliar as assimetrias que amplificam suas vantagens competitivas no MERCOSUL. Os argentinos reafirmarão a confiança de que o Brasil conseguirá superar as dificuldades para conter a inflação e alcançar o equilíbrio fiscal. E dirão, novamente, que seu governo não deixou de considerar a integração regional como prioridade máxima de sua política, nem pretende dar lições ao Brasil sobre como resolver seus problemas internos. Um debate certamente interessante será o que travarão as duas equipes econômicas a respeito do saldo favorável ao Brasil que apareceu a partir do último mês de janeiro na balança comercial entre os dois países. Não existem dados oficiais sobre as exportações argentinas para o Brasil, mas, suas importações foram 158% superiores no primeiro trimestre de 1992 do que no mesmo período de 1991. A Embaixada Argentina em Brasília estima superávit de US$300 milhões para o Brasil. Alguns setores atribuem essa mudança de mão no fluxo comercial aos incentivos que o governo brasileiro, pressionado pela recessão interna, vem prestando aos exportadores. Outros creditam, ou debitam, esses resultados à defasagem cambial argentina e à ausência de uma política industrial, capaz de utilizar a estabilidade como instrumento de alavancagem para o aumento de suas exportações. Num meio termo, encontram-se os que justificam a desaceleração do ritmo exportador argentino ao crescimento do seu mercado interno: a estabilidade do Plano Cavallo teria aumentado a capacidade de consumo, diminuindo a oferta exportável. Como exemplo, cita-se a indústria automobilística, que ainda não pôde cumprir a sua parte no protocolo do setor. No ano passado, a Autolatina da Argentina importou 8,848 mil carros do Brasil (US$57 milhões) e exportou 3,016 mil (US$21,304 milhões). A Renault, importou 2,535 mil (US$12,240 milhões) e exportou 715 (US$9,648 milhões). A Sevel, montadora Fiat e Peugeot, importou 5,079 mil carros (US$40,657 milhões) e exportou 975 (US$6,903 milhões). O mercado interno está absorvendo toda a produção automobilística argentina, que era de 80 mil carros em 1990 e pode chegar a 240 mil neste ano. O debate será a portas fechadas e, por não constar da ata nem do comunicado final, dele só tomarão conhecimento os próprios participantes. Incluído à última hora, o item "estudos de métodos alternativos para harmonização cambial", sugere que os ministros vão dedicar parte de seu tempo ao exame dos problemas gerados pela disparidade da cotação do dólar em cada um dos países. Segundo estudos realizados por técnicos da União Industrial Argentina (UIA) em novembro do ano passado, o Brasil já acumulava 17,8% de vantagem cambial, que se teria acentuado no primeiro quadrimestre deste ano. Tais vantagens não foram suficientes para que 1991 terminasse com um saldo favorável ao Brasil: pelo terceiro ano consecutivo, a Argentina alcançou um superávit. Desta vez, de US$194 milhões (em 1988, de US$403 milhões; 1990, US$705 milhões). Altamente positivo, nesse período, foi o crescimento do comércio global, três vezes superior ao registrado em 1986, quando foram assinados os primeiros acordos de integração entre Brasil e Argentina. Outro fator positivo é que as exportações argentinas continuaram crescendo, embora muito mais lentamente. O fato de os ministros incluírem em sua agenda o estudo de alternativas para políticas cambiais, pode indicar que, pelo menos, esta será uma recomendação que farão para estudos em um dos sub-grupos de trabalho, que sob a supervisão do Grupo Mercado Comum, têm a tarefa de preparar o caminho para 1995, quando, com a unificação das políticas macroeconômicas, haverá total liberdade para a circulação de bens, serviços e fatores produtivos na região. Essa será a terceira reunião dos ministros de Economia e presidentes de bancos centrais desde a assinatura do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL (26 de março de 1991). As reuniões anteriores foram realizadas em maio e novembro do ano passado, respectivamente em Montevidéu e Rio. Da agenda tentativa para o encontro da próxima sexta-feira, no salão nobre do Banco de La Nación Argentina-- o temário oficial será acertado um dia antes, entre assessores dos ministros-- constam ainda a criação de um décimo-segundo sub-grupo de trabalho para tratar questões de transporte aéreo comercial, além do exame das previsões de política tarifária adotada por cada país nas relações fora da região até 1994, hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai, aceleração da harmonização de normas técnicas, empresas binacionais, e procedimentos antidumping e antitrustes (GM).