COLLOR DIZ QUE FALÊNCIA DO ESTADO GERA INSTABILIDADE SOCIAL

O presidente Fernando Collor admitiu ontem, durante o "Seminário de Articulação da Ação do Governo Federal", que reuniu por 10 horas o primeiro e o segundo escalões do governo e lideranças políticas, no Palácio do Planalto, que o país vive um clima de instabilidade social em razão da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades básicas da sociedade. "Na realidade, o Estado brasileiro faliu", disse. Para ele, essa situação desacredita o Estado e traz insegurança à sociedade. Isso faz com que haja um distanciamento cada vez maior e perigosíssimo entre a Nação e o Estado", avaliou. Collor afirmou que para mudar essa situação é preciso alcançar a estabilidade econômica, trazendo recursos necessários aos investimentos na área social. Disse que o objetivo final do governo não é apresentar índice baixo de inflação, mas Indicadores sociais compatíveis com a dignidade que nós desejamos para o nosso povo". O presidente reconheceu a impaciência da sociedade para os resultados do programa econômico. Mas justificou a demora dizendo que o governo vem procurando formas de amenizar o impacto do programa de estabilização investindo na área social. Citou os CIACs e as mudanças que o governo pretende implantar na área da Previdência Social. Admitiu que os esforços do governo não estão sendo repassados para a opinião pública, pois o que alcança o cidadão comum é o fim da fila no INSS, o atendimento médico-hospitalar, as vagas escolares e empregos. Na opinião de Collor, não adianta dizer à sociedade que os indicadores econômicos estão bem, o câmbio controlado e a inflação em queda, se as necessidades básicas não são atendidas. O presidente afirmou que o grande objetivo é ultrapassar essa fase da estabilização econômica para que seja possível terminar o governo demonstrando que o objetivo social foi alcançado com a "redução drástica desses índices que hoje nos envergonham". No discurso de abertura, Collor disse ainda que "só podemos gastar o que arrecadamos. Esta regra não vai mudar". A afirmação foi tida como um recado aos postulantes das próximas eleições municipais, que esperam contar com recursos do governo. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, que discursou em seguida, afirmou: "Tenho a consciência de que é preferível ganhar a guerra da inflação do que ganhar a eleição". Collor encerrou o primeiro dia de seminário defendendo uma ampla reforma político-eleitoral que inclua a adoção do voto distrital. Anunciou também que vai promover novos encontros dessa natureza até o final do seu governo. Os ministros militares mereceram uma atenção especial do presidente. Ele prometeu liberar um maior volume de recursos orçamentários para as Forças Armadas a partir do segundo semestre e assegurou que até o final da próxima semana enviará ao Congresso o projeto de isonomia salarial. O presidente disse que pretende acelerar o "processo de modernização" do país e que espera estar, em 1993 e 94, com a economia estabilizada e "um Estado que recupera sua capacidade de prover a população". Collor pediu também rapidez na reforma tributária-- pois, "sem o ajuste fiscal, nada disso que nós estamos fazendo resolverá coisa nenhuma--, e disse que o Brasil está "às vésperas da revisão da Constituição brasileira", quando, segundo ele, "nos desembaraçaremos de alguns inconveniências do texto legal" (JC) (FSP) (GM) (O ESP).