LIMINARES DO ICMS NO RJ SÃO SUSPENSAS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sydney Sanches, suspendeu ontem todas as liminares concedidas pela Justiça do Rio de Janeiro, alterando a participação dos municípios fluminenses no ICMS. De acordo com o ministro, cerca de 74% das cidades do estado estariam sendo prejudicadas na distribuição dos recursos arrecadados com o imposto. A decisão do STF revoga as liminares conseguidas pelas prefeituras de Angra dos Reis, Campos e Quissamã, que pediam a revogação do decreto estadual que fixava os novos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (JC).