COMISSÃO QUER CRIAR IMPOSTO SOBRE CHEQUES

A comissão do ajuste fiscal quer criar o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que teria uma alíquota inferior a 1% e incorporaria o FINSOCIAL, PIS/PASEP e outras contribuições. Empregados e empregadores continuariam pagando apenas a contribuição de folha à Previdência. O presidente da Comissão do Ajuste Fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, acredita que a criação do ITF será um teste para a eficiência do Imposto Único. Ele prevê que o ITF poderá gerar um ganho de arrecadação em relação ao FINSOCIAL e PIS/PASEP. Para Ary Oswald a reforma constitucional manterá o atual nível de arrecadação, de 21% do PIB (Produto Interno Bruto). A equipe econômica, ao contrário, acha que com a reforma será possível elevar as receitas da União em 3% do PIB, constituindo-se em uma das futuras metas que serão apresentadas ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mattos Filho vai apresentar, no próximo dia 23, o projeto de ajuste fiscal na reunião de governo. Ele terá 10 minutos para expor o projeto. Mattos disse que não recebeu nenhuma solicitação oficial para alterar o cronograma de trabalho da comissão. Ontem ele apresentou a primeira versão do projeto ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. A União criaria um tributo especial para aplicar de forma seletiva em substituição ao IPI de automóveis, cigarros, bebidas, combustíveis e energia. Ficaria também com o IR da Pessoa Jurídica e Física. Seria criado ainda o imposto sobre patrimônio. O tributo seria aplicado apenas sobre as empresas que não apresentassem lucros em seus balanços (FSP).