REFORMA MANTERÁ A CARGA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária que o governo encaminhará ao Congresso Nacional manterá a carga tributária global do país em torno dos atuais 21% do Produto Interno Bruto (PIB), ou US$84 bilhões, revelou o presidente da comissão encarregada da mudança, Ary Oswald Mattos Filho. Esta projeção consta da primeira versão das emendas constitucionais e dos projetos de leis complementares que compõem a reforma, entregues ontem por Mattos ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Ary Oswald explicou que a elevação da carga tributária (o valor total de impostos que União, estados e municípios retiram da economia anualmente) se dará a médio prazo, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional. A reforma simplificará e racionalizará o sistema tributário. Ary Oswald explicou que a elevação da carga tributária (o valor total de impostos que a União, estados e municípios retiram da economia anualmente) se dará a médio prazo, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional. A reforma simplificará e racionalizará o sistema tributário. A versão entregue ontem prevê, segundo Mattos Filho, a redução dos 15 impostos previstos hoje na Constituição para apenas oito ou nove. Além disso, a reforma propõe emendas constitucionais que redistribuem os encargos nas áreas de saúde e educação entre a União, estados e municípios. Pela proposta, a União continua recolhendo o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, o Imposto sobre Comércio Exterior, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um imposto extra sobre seis ou sete produtos (entre eles bebidas alcoólicas, veículos e fumo) e um imposto sobre patrimônio líquido das empresas. Esse último tributo servirá para controlar o recolhimento do IR e inibir a sonegação, taxando o patrimônio das empresas que reduzirem artificialmente seus lucros para fugir do IR. Aos estados caberá o recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), resultante da fusão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com o ISS (Imposto sobre Serviços). Na proposta da comissão, os estados cobrariam ainda o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A arrecadação destes dois tributos seria repartida entre estados e municípios. Os municípios arrecadariam o Imposto sobre Propriedade Imobiliária (IPI), resultante da fusão do IPTU com o ITR (Imposto Territorial Rural). A proposta recebida por Marcílio prevê também a criação de um imposto sobre transações bancárias, cuja arrecadação seria destinada a cobrir as despesas da Preidência Social e Saúde, substituindo todas as contribuições sociais existentes hoje, com exceção das cobradas sobre a folha salarial (JC).