COMISSÃO CHEGA A ACORDO SOBRE ISONOMIA SALARIAL

A comissão especial de isonomia encerrou ontem seus trabalhos com uma proposta de consenso em que libera o Executivo para conceder gratificações e eliminar as disparidades salariais entre servidores civis e militares. O texto aprovado estabelece ainda que o Executivo terá até 90 dias para enviar ao Congresso Nacional um projeto alterando as tabelas de vencimento dos servidores com faixas salariais correspondentes aos níveis auxiliar, médio e superior. O texto segue os parâmetros definidos para as gratificações pelo Judiciário e Legislativo. De acordo com a proposta, as gratificações poderão ser até duas vezes o valor do maior vencimento e não duas vezes o valor do salário base do servidor como queria a Secretaria de Administração Federal (SAF). As parcelas que excederem esse limite ficarão congeladas e contarão como "diferença individual em valor fixo e irreajustável". "As gratificações serão criadas quando a situação econômica permitir", afirmou o titular da SAF, Carlos Garcia (JB).