SEIS COMISSÕES PARA HARMONIZAR LEGISLAÇÃO NO MERCOSUL

O sub-grupo 11 do MERCOSUL, que trata das relações trabalhistas, aprovou, no último dia oito, a criação de seis comissões temáticas que vão facilitar a harmonização das legislações de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, nesse campo. As seis comissões são as seguintes: 1) de relações individuais de trabalho (direitos do trabalhador, aviso prévio e salário); 2) de relações coletivas (organização sindical e condições de trabalho); 3) de emprego (políticas de emprego, de imigração e classificação de cargos); 4) de formação profissional (aprendizado e qualificação); 5) de saúde e segurança do trabalhador (normas sobre condições e acidentes de trabalho); e 6) de previdência social. Também foram instituídas duas outras comissões de caráter provisório: de assuntos setoriais (responsável pelo transporte marítimo e terrestre dos produtos comercializados no âmbito do MERCOSUL) e a que ratificará as normas previstas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Somente na próxima reunião do sub-grupo 11, prevista para 10 e 11 de junho, os quatro países começam efetivamente a discutir os pontos que devem ser readequados nas diferentes leis trabalhistas (GM).