ACORDO DE PARTIDOS PERMITIU IRREGULARIDADES NO ORÇAMENTO

Um acordo entre o então relator do Orçamento Geral da União de 1992, Ricardo Fiúza, hoje ministro da Ação Social, e representantes de todos os partidos permitiu que fossem feitas alterações no orçamento, depois de sua aprovação pelo plenário do Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Fiúza recebeu delegação dos representantes para remanejar verbas entre projetos pedidos por um mesmo parlamentar. Isso contraria o artigo 166 da Constituição. Fiúza foi ainda além e incluiu emendas novas. Durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento, fase anterior à votação em plenário, um acordo semelhante foi celebrado. Com delegação para mexer nas emendas apresentadas naquela fase, o então relator Ricardo Fiúza eliminou mais de 1.300 propostas. Os representantes do PT não concordavam, mas Fiúza conseguiu o consenso ao assumir emendas apresentadas pelo partido. O próprio senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que denunciou a inclusão de 65 novas emendas pelo então relator, no valor de Cr$25 bilhões, reivindicou a liberação de Cr$45 bilhões (valor atualizado) para a compra de ônibus para a prefeitura de São Paulo, fora do prazo regimental para emendas. O senador foi atendido. A delegação para Fiúza mudar o orçamento após a aprovação em plenário foi sugerida pelos representantes dos partidos, deputados federais Paulo Hartung (PSDB-MG), Sérgio Machado (PSDB-CE), Sérgio Guadenzi (PDT-BA), José Luiz Maia (PDS- PI), Eduardo Jorge (PT-SP), João Pauolo (PT-MG) e Sérgio Guerra (PSB-PE) (FSP).