EUA INSISTEM EM RETALIAR O BRASIL

Os EUA mais uma vez ameaçam o Brasil com fortes retaliações comerciais caso o Congresso não aprove logo a lei de propriedade industrial e intelectual. A advertência foi feita pela chefe do departamento de comércio do governo de George Bush, Carla Hills, ao grupo de deputados brasileiros que esteve recentemente em Washington, em viagem de estudos sobre a questão das patentes. Entre os produtos sujeitos a sobretaxa se destacam calçados e suco de laranja, cujas exportações envolvem negócios de US$4 bilhões. A pressão é apenas um dos fatores que aceleram a tramitação do projeto do governo que define as regras das patentes no país. Após a viagem, os congressistas que examinam o tema na comissão especial da Câmara, presidida pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), se convenceram de que o Brasil precisa fixar logo uma lei se quiser ter inserção internacional. É assim no mundo todo. A Espanha mudou a lei de patentes para entrar na
46754 Comunidade Econômica Européia. E nós, se quisermos fazer parte do mundo
46754 moderno, teremos de nos adaptar, diz Goldman. Até para viabilizar o MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul), com
46754 Argentina, Paraguai e Uruguai, devemos definir a questão agora, analisa o deputado Nélson Proença (PMDB-RS). A bancada de oposição no Congresso que tem mais estudado o assunto. Após a viagem à Europa (Suíça, Itália e Alemanha) e os EUA, seus integrantes formaram opinião mais firme e mais avançada do que a proposta do governo. Por exemplo: o projeto do governo ignora uma das principais reivindicações das multinacionais, o "pipe-line". Ou seja, empresas estrangeiras querem que patentes reconhecidas no exterior, e que estejam dentro do prazo de 20 anos (tempo de validade de uma patente), sejam reconhecidas pelo Brasil. O governo propõe patenteamento apenas para processos e produtos que não forem do domínio público. A tendência da comissão é adotar o "pipe- line", como fizeram México e Chile, ou então propor o pagamento de royalties pela fabricação aqui de produtos com patente em vuigor no exterior, até que se esgote o prazo original de 20 anos. A comissão tende também a negar prazos de carência para o reconhecimento de patentes farmacêuticas e na área de química fina, apesar do "lobby" da indústria nacional, que detém 15% do mercado e pede carência de dez anos (Relatório Reservado no.1311).