SUSEP QUER HARMONIZAR LEGISLAÇÃO DOS PAÍSES PARA O MERCOSUL

O meio segurador brasileiro já está se movimentando no sentido de evitar problemas com a implementação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). A` frente da Comissão Técnica de Seguros, o assessor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Luís Felipe Pellon vem trabalhando com vistas a harmonizar as legislações dos quatro países-membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Dentre as prioridades está a de estabelecer um padrão comum para o capital inicial de uma companhia seguradora. "No Paraguai, onde empresas nacionais ou estrangeiras podem atuar livremente, é exigido capital mínimo das seguradoras de US$400 mil. Já no Brasil, cujo mercado é bem maior, as seguradoras só podem iniciar suas operações mediante capital de US$2,5 milhões", comentou o assessor. O especialista entende que não deve haver disparidades, de modo a evitar que, no futuro, uma companhia possa abrir uma matriz no Paraguai e uma filial no Brasil. A intenção da comissão-- formada por um representante do governo e três da iniciativa privada de cada país-membro-- é aumentar a concorrência, reduzir o preço de mercadorias e serviços e melhorar a qualidade dos produtos, visando beneficiar o consumidor (JC).