CÂMARA APROVA NOVA LEI SALARIAL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 229 votos a 197, a nova lei salarial proposta pelo governo que estipula aumentos de quatro em quatro meses para o salário-mínimo. Com isso, foi derrubada a bimestralidade aprovada pelo Senado e o novo valor de Cr$230 mil, em vigor desde o dia 1o., ficará congelado até setembro. Esta será a sexta mudança na política salarial do governo Collor. A nova política salarial que vai à sanção presidencial é a seguinte: Reajustes-- o valor do mínimo e as faixas salariais de quem ganha entre um e três mínimos terão reajuste quadrimestral, de acordo com o Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) combinado com o Fator de Atualização Salarial (FAS). Estas faixas também terão antecipações bimestrais; Previdência-- este mês, pensões e aposentadorias terão aumento. Benefícios equivalentes a um mínimo passarão para Cr$230 mil. Benefícios superiores a um mínimo subirão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a abril; Tarifas-- o FAS é o ganho real a ser dado ao salário-mínimo e às faixas salariais de um a três mínimos. Se a inflação estiver em alta, o FAS proporcionará maiores ganhos; se estiver em queda, os ganhos serão menores; PIB-- uma vez por ano, a partir de 1993, sempre no dia 1o. de maio, será repassado ao salário-mínimo um ganho real de acordo com o crescimento da economia no ano anterior; Grupos-- os trabalhadores permanecem divididos de acordo com o mês de data-base. São os grupos A (janeiro, maio e setembro), B (fevereiro, junho e outubro), C (março, julho e novembro) e D (abril, agosto e dezembro); Índice-- se a divulgação do IRSM atrasar por qualquer motivo, o ministro da Economia escolherá outro índice (O ESP) (O Globo) (JB) (GM).