CMN AUTORIZA CEF A EMITIR TÍTULOS

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem no Rio de Janeiro, aprovou a emissão pela CEF (Caixa Econômica Federal) de letras hipotecárias escriturais e nominativas, no valor equivalente a US$882,5 milhões, para pagamento de débitos junto ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). O FCVS é destinado a cobrir o resíduo financeiro que fica após o término do pagamento do imóvel pelo mutuário do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). As letras hipotecárias deverão ser repassadas para os agentes financeiros do SFH que tenham saldo credor com o FCVS. Elas poderão ser usadas como moedas no programa de privatizações do governo e também para pagamento de débitos com a CEF vencidos até dezembro de 1989. As letras hipotecárias terão prazo de resgate de seis anos e correção pelos índices das cadernetas de poupança mais juros médios de 5,9% ao ano. Os juros só serão pagos no final do prazo para o resgate dos títulos. O CMN aprovou também os lançamentos a partir de junho das moedas de Cr$100,00 e Cr$500,00 para substituir gradativamente as cédulas no mesmo valor. Foi aprovada ainda uma nova versão para a regulamentação dos recibos de depósitos que permitirão a colocação de títulos de empresas brasileiras no exterior. Na área agrícola, o CMN propôs medidas para a "acomodação" das dívidas do setor cafeeiro. Entre elas, prorrogação por um ano nos créditos de comercialização com vencimento em 31 de dezembro deste ano. Sugere que estas prorrogações sejam em duas etapas de seis meses cada. Além disso, o CMN aprovou a alocação de recursos do Funcafé ao Banco do Brasil, no valor de Cr$240 bilhões, para o financiamento da comercialização da safra, a partir de maio (FSP) (GM).