APROVADO ACORDO COM O CLUBE DE PARIS

O Senado Federal aprovou ontem por 43 votos a sete o acordo celebrado pelo governo com o Clube de Paris, que permite o refinanciamento da dívida brasileira com agências oficiais de crédito da ordem de US$12,8 bilhões. O acordo estabelece as condições de prazos de pagamentos e abre caminho para que o país negocie os acordos bilaterais com os governos credores. Foi aprovado um parágrafo que obriga os futuros acordos bilaterais com os governos estrangeiros e suas agências a não fixar taxas de "spread" (a margem de comissão a ser acrescida aos custos de captação) superiores ao limite de 0,3%. O Senado rejeitou um artigo do relatório que manifestava o protesto do Brasil pelo tratamento discriminatório dado pelo Clube de Paris ao Brasil, que não perdoou 50% de sua dívida como fez com o Egito e a Polônia. O Senado enviará o protesto, através de ofício ao Ministério da Economia, para os membros do Clube de Paris (GM).