GOVERNO PROPÕE SALÁRIO-MÍNIMO DE CR$230 MIL EM MAIO

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, anunciou ontem que o salário-mínimo será aumentado para Cr$230 mil a partir de 1o. de maio. O governo encaminha amanhã ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a atual legislação salarial e fixa as regras de correção do salário- mínimo. O projeto de lei cria o Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) e o Fator de Atualização Salarial (FAS), que passará a corrigir os salários. Prevê reajustes quadrimestrais para o mínimo, com aumento real anual de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Se a variação real anual do salário-mínimo for inferior ao aumento real do PIB per capita, a diferença será concedida no mês de maio do ano seguinte. A partir do primeiro mês subsequente à publicação da nova lei, se aprovada pelo Congresso, todos os trabalhadores terão reajustes quadrimestrais da parcela até três salários-mínimos. A correção será feita pela variação do FAS. A cada dois meses serão concedidas antecipações de pelo menos a metade da variação acumulada do IRSM para a faixa salarial de até três mínimos, a serem descontadas posteriormente. Os aposentados e empregadas domésticas não terão direito a essas antecipações. Com o novo salário de Cr$230 mil, a folha da Previdência Social subirá de Cr$1,7 trilhão para Cr$4 trilhões ao mês. Os governadores da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), de Alagoas, Geraldo Bulhões (PSC), e do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), anunciaram que vão pagar a seus funcionários o salário-mínimo determinado pelo governo (O ESP) (FSP) (GM).