LEI PROÍBE PRESENTEAR AUTORIDADES

Parlamentares e funcionários dos altos escalões do governo não poderão mais receber presentes se for aprovada a nova Lei do Colarinho Branco, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caixas de uísque, gravatas importadas, jóias raras e até jet skis são recebidos habitualmente por quem exerce algum tipo de poder em Brasília. Pela nova lei, o recebimento de presentes ou vantagens econômicas constitui ato de improbidade administrativa e permitem enriquecimento ilícito. O texto é tão rigoroso que os deputados e juristas Hélio Bicudo (PT-SP) e Nelson Jobim (PMDB-RS) não admitem votá-lo da forma como foi apresentado. Eles alegam que o texto é muito "draconiano" e de difícil aplicação. O Senado já aprovou o projeto, que agora depende da Câmara dos Deputados (O ESP).