ADIADO PROJETO DE LEI AMBIENTAL

Uma das metas traçadas pelo presidente Fernando Collor para ser cumprida antes da Rio-92, o projeto de consolidação da legislação ambiental, acaba de ser adiado. O governo vai publicar antes da conferência, no lugar do anteprojeto que não será mais enviado ao Congresso Nacional, uma coletânea de todas as leis sobre ambiente para ser distribuída em todo o país. O presidente havia determinado que o anteprojeto, atualizando toda a legislação ambiental, fosse enviado ao Congresso até maio. Ontem, depois de um despacho no Palácio do Planalto, o secretário interino de Meio Ambiente, José Goldemberg, alegou que não há tempo para concluir os trabalhos e anunciou a publicação da coletânia (O ESP).