COLLOR QUER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA NOVOS SATÉLITES

Para dar prosseguimento à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite, o presidente Fernando Collor encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei concedendo isenção dos impostos de importação sobre produtos industrializados às máquinas, equipamentos, instrumentos e aparelhos importados pela EMBRATEL. A isenção, que de acordo com o projeto terá vigência até dezembro do ano 2000, também irá abranger os bens fornecidos diretamente pelos fabricantes à EMBRATEL. Os investimentos que a EMBRATEL pretende realizar ao longo da década de 90, assim como o montante equivalente às isenções que serão obtidas caso o projeto seja aprovado, irão somar em uma contribuição do governo federal para com o programa da ordem de US$75,3 milhões. O valor dos investimentos planejados com a aquisição de equipamentos será de US$340,5 milhões-- US$205,6 milhões em equipamentos nacionais (60%) e US$134,9 milhões em importados (40%). Aprovado em março de 1981 pelo então presidente da República, general João Figueiredo, o Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite contou posteriormente, através de licitação internacional, na qual foi vencedora a empresa canadense Spar-- tendo como subcontratada no Brasil a Promon--, com a aquisição de dois satélites de comunicação: Brasilsat A1 e A2, que hoje se encontram em pleno funcionamento (GM).