GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE METAS

Em mais um passo na busca do entendimento para a formação de um governo de coalizão, o presidente Fernando Collor apresentará, nos próximos dias, a lideranças políticas e empresariais, um Programa de Metas para o período 92 a 95, quando encerra seu governo. A íntegra do documento é a seguinte: Educação, Ciência e Tecnologia: =-- Diminuição da defasagem tecnológica para atingir padrões da competitividade internacional; =-- aumento da Produtividade e melhoria dos padrões de qualidade da produção nacional; =-- integração progressiva entre entidades produtoras de tecnologias e usuários; =-- incorporação progressiva de novas tecnologias para os serviços de Apoio do sistema produtivo nacional; =-- Desenvolvimento de programas intensivos de formação e reciclagem da força de trabalho; =-- Ampliação e adequação da massa crítica de pesquisadores e tecnólogos voltados para a melhoria da qualidade e da produtividade; -- garantia do atendimento em creches e pré-escolas a 50% das crianças carentes até seis anos de idade; -- garantia do acesso a escola para a totalidade das crianças de sete a 14 anos e eliminação do analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, até 1995; -- redução drástica da evasão e da repetência escolar, pela revisão metodológica do ensino e melhoria das condições de saúde e de nutrição; =-- incremento da formação de professores do ciclo normal e reciclagem de todo o corpo docente do ensino básico e fundamental; -- implantação de quatro mil CIACs, com jornada integral de ensino; =-- expansão de sistema plural Governo-sociedade de iniciação profissional para adolescentes e de projetos autogestados de apoio aos meninos de rua; -- universalização da atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes com a finalidade de reduzir a mortalidade infantil e a mortalidade de menores de cinco anos para, respectivamente, 40 e 45 mil nascidos vivos e a mortalidade da mulher e da criança; =-- implantação de conselhos de direitos da criança e do adolescente Em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes e dos conselhos tutelares em todas as cidades de médio e grande porte. Reforma Agrária e Incentivo à Produção Agrícola: -- distribuição de terras a 400 mil famílias de trabalhadores rurais, apoiando-lhes a produção; -- emancipação de 200 mil famílias de trabalhadores rurais, já assentados ou em projetos de colonização; -- apoio creditício específico às famílias assentadas e emancipadas; =-- Desenvolvimento de condições adequadas de Infra-Estrutura para produção e comercialização aos pequenos produtores rurais; -- manutenção e atualização do cadastro rural; -- realização de cerca de 47 mil titulações em terras públicas; -- crescimento da produção agropecuária a uma taxa de 3% ao ano no período 93/95. Recuperação e Conservação do Meio Ambiente Rural e Urbano: =-- Criação de pré-condições para a ocupação ordenada e economicamente sustentável do território; -- preservação de ecossistemas naturais e de biodiversidade; -- exploração sustentada dos recursos naturais e uso adequado do solo; =-- melhoria das condições de saúde e da qualidade de Vida no Meio rural e urbano; -- controle dos principais agentes poluidores; -- recuperação de áreas críticas de degradação ambiental (bacias hidrográficas e áreas de exploração mineral); =-- proteção das populações indígenas. Consolidação e Recuperação da Infra-estrutura: -- restauração e 13.500 km, manutenção de 66 postos de pesagem, manutenção de sinalização vertical e horizontal em 30 mil km e eliminação de 1.700 pontos críticos; -- elevação da capacidade instalada de energia elétrica em 2.900 kw e implantação de linhas de transmissão; -- elevação da produção de óleo para 850 mil barris/dia em 1995; -- elevação da capacidade de refino para 1.600.000 barris/dia, construção de oito navios e ampliação da capacidade de dutos e terminais; -- instalação de 3.437.000 terminais telefônicos fixos, 366 mil telefones celulares, 20 mil telex e 44.060 portas Renpac. Abertura e Modernização da Economia: -- melhoria da qualidade dos produtos nacionais, com elevação da produtividade das empresas; =-- Garantia de produtos de qualidade a preços realistas para O Consumidor interno; -- maior exposição da economia à competição internacional; =-- melhores condições para as empresas atuarem nos mercados interno e externo; -- redução de custos, agilização do comércio exterior e indução à competitividade (JB).