JUNQUEIRA ACUSA CONGRESSO DE ATRASAR REFORMA AGRÁRIA

O procurador geral da República, Aristides Junqueira, culpou o Congresso Nacional pela demora do governo em executar o programa de reforma agrária. Segundo ele, enquanto os parlamentares não regulamentarem o artigo 184 da Constituição, definindo o que é terra produtiva, não há possibilidade de se promover uma reforma agrária no país. Junqueira disse que o relatório final, aprovado pela CPI que investigou a violência no campo, também corre o risco de não obter resultados positivos, como forçar o governo a cumprir sua política agrícola e fundiária, se não forem definidos os dispositivos constitucionais. De acordo com o relatório da CPI, os 20 maiores latifúndios do país controlam cerca de 17 milhões de hectares. O documento denuncia que há 160 milhões de hectares de terra produtiva sem nenhuma exploração. O relatório da CPI apontou ainda que há 1,3 milhão de trabalhadores rurais que sobrevivem sem nenhum tipo de remuneração e outros 5,2 milhões que ganham até um salário-mínimo. De janeiro de 1964 a dezembro de 1989, a CPT (Comissão Pastoral da Terra), conforme o documento, registrou um total de 1.566 assassinatos de trabalhadores rurais, índios, advogados e religiosos. Nesses 26 anos houve apenas 17 julgamentos e oito condenações. Ainda segundo o relatório, existem hoje no país cerca de 23 milhões de trabalhadores rurais acima de 10 anos de idade. Aproximadamente oito milhões possuem pequenas extensões de terra e costumam migrar para as cidades. Cerca de sete milhões trabalham como assalariados e bóias-frias e os outros seis milhões são formados por sem-terra que vivem como meeiros, arrendatários ou parceiros. Esse documento será agora encaminhado à Mesa da Câmara, que o colocará em julgamento até o final do mês (JC) (JB).