RICHER ACHA DESNECESSÁRIO NOVAS LEIS PARA DOMÍNIO MINERAL

O secretário-geral do Ministério das Minas e Energia, Paulo Richer, considerou desnecessária a aprovação de novas leis para conter o controle exercido por grupos nacionais e estrangeiros sobre as áreas de pesquisa e lavra de minerais. Defendeu a aplicação pura e simples da legislação já existente, que estabelece o sistema de cassação dos direitos concedidos pelo Estado, desde que o subsolo não tenha sido explorado no prazo previsto. Dados recentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revelaram que dos seis grupos com maior número de documentos de autorização para pesquisa e lavra de minerais em território nacional, quatro são de capital estrangeiro. Os dois nacionais são a Companhia Vale do Rio de Doce e a Companhia de Produção e Recursos Minerais (CPRM). Os quatro estrangeiros são: British Petroleum, Brascam Recursos Minerais, Anglo American e Utah-Ge. O número de documentos de posse dos seis grupos mencionados oscila entre 568 alvarás e 1.666 (controlados pela British Petroleum) (JB).