APROVADO TRATAMENTO DE EMPRESA NACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de tratado internacional pelo qual as empresas brasileiras e argentinas que se associarem passarão a ser tratadas como nacionais nos dois países. O principal resultado do projeto é que as empresas que já estão associadas (pois o princípio retroage) ou aquelas que vierem a se associar terão tratamento igual ao das empresas de capital nacional. Entre as vantagens estão a possibilidade de participação de concorrências em estatais e governos e licitações internacionais, antes vedadas ao capital estrangeiro (GM).