GOVERNO RECUA E DESOBRIGA REPASSE DE RECURSOS À ELETROBRÁS

O governo recuou e não vai exigir que as concessionárias estaduais de energia elétrica cumpram integralmente o decreto presidencial 409, do final do ano passado. Por esse decreto, que entraria em vigor ontem, as concessionárias estariam obrigadas a transferir automaticamente, num prazo de 72 horas, os recursos devidos à ELETROBRÁS e especificar, na fatura enviada ao consumidor, a parcela da receita destinada à ELETROBRÁS e o que fica como receita própria. Diante da resistência das concessionárias, o DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) divulgou uma portaria, no último dia 25 de março, alterando o conteúdo do decreto. De acordo com a portaria, as concessionárias poderão adiar até setembro a especificação, na fatura do consumidor, das parcelas da ELETROBRÁS e da receita própria. A transferência dos recursos da ELETROBRÁS será feita a cada 10 dias (e não mais em 72 horas) com base em um percentual da receita a ser definido por meio de uma negociação, caso a caso, entre as concessionárias e o DNAEE (GM).