COMISSÕES NÃO PODERÃO REVER DESAPROPRIAÇÕES

As 204 desapropriações feitas para fins de reforma agrária, envolvendo mais de 800 mil hectares, não serão revistas pelas comissões agrárias regionais, a despeito da existência de pleitos nesse sentido. A decisão foi tomada, extra-oficialmente, pela presidência da República, Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário e INCRA, porque tiveram caráter de emergência, em consequência de conflitos pela posse da terra. Mesmo com essa decisão, os representantes dos produtores rurais da Comissão Agrária de São Paulo, instalada ontem, insistiram na reunião com o delegado regional do INCRA, José Eli da Veiga, para que as 13 desapropriações paulistas sejam revistas pela comissão, que tem caráter consultivo, pois a decisão final é do presidente da República. As comissões agrárias, segundo assessores do MIRAD e do INCRA, analisarão somente as futuras desapropriações. O presidente em exercício da Federação da Agricultura no Estado de São Paulo (FAESP), Eduardo Ferreira Fontes, insistiu que as desapropriações realizadas devem ser revistas. O secretário de Assuntos Fundiários de São Paulo, Miguel Kozma, disse que não podia nem abordar o assunto, porque o tema é de competência do governo federal. As comissões são formadas por três representantes de empresários rurais, três dos trabalhadores, o delegado do INCRA, um representante do governo estadual e um de uma escola agrícola do Estado. Todos têm suplentes (JB).