PROJETOS SOBRE PATENTES RECEBEU 689 EMENDAS

Até ontem a Câmara dos Deputados recebeu 689 emendas ao projeto de lei sobre propriedade industrial (PL 824/91), um número bastante elevado que revela como o assunto "mobilizou interesse", segundo disse o presidente da Comissão, deputado Alberto Goldman (PMDB-SP). Além das emendas, há substitutivos integrais, abrangendo os tópicos mais polêmicos do projeto: licença compulsória, patenteamento para microorganismos, prazos de carência, a importação como exploração da patente e a proteção do pipeline, ou seja, das patentes de produtos que estão em fase de desenvolvimento e teste nos países onde foram registradas. Segundo Goldman, há consenso na comissão de que a segunda parte do projeto de lei, que contém o "arcabouço burocrático", deve sofrer uma mudança profunda (GM).