COMISSÃO APROVA RELATÓRIO SOBRE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Antônio Britto (PMDB-RS), sobre a reestruturação do sistema previdenciário. Houve muitas ressalvas e as principais delas resultaram em algumas mudanças no parecer. Assim, em vez de recomendar a extinção do Finsocial e da contribuição sobre o lucro, além da redução das contribuições dos empresários sobre a folha de salários, Britto optou por pedir "a revisão das contribuições sobre a folha de salários e demais fontes de financiamento devidas pelo empregador". A sugestão para criação da Contribuição sobre as Transações Financeiras foi mantida, mas com a ressalva de que muitos especialistas apontam para dificuldades operacionais na implantação de impostos similares em outros países, como a Argentina. O relatório também recuou quanto à extinção gradativa da atual contribuição sobre o faturamento, passando apenas a recomendar o estudo dessa "possibilidade" (GM).