MUNICÍPIOS GANHAM LIMINAR CONTRA O ICMS

As prefeituras de Campos e Angra dos Reis conseguiram ontem, na Justiça, liminar contra o decreto do governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), que altera a distribuição de recursos do ICMS aos municípios fluminenses. Em nota oficial, o governador disse que cumprirá as liminares, mas tentará cassá-las através da Procuradoria Geral do Estado (O Globo).