BRASIL ACEITA COM RESERVA PROPOSTA PORTUGUESA

O governo brasileiro comunicou ontem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal que aceita a proposta relativa aos dentistas brasileiros residentes naquele país, mas apresentou uma série de observações. Entre as ressalvas, o governo afirmou que os profissionais brasileiros não deverão sofrer "qualquer espécie de discriminação no tocante aos seus direitos decorrentes da habilitação plena para o exercício da atividade profissional". O Brasil quer ainda a garantia de participação dos dentistas nos convênios oferecidos pelo governo português aos inscritos no sistema de previdência social (O ESP).