INSS NÃO PAGA BENEFÍCIO A EMPREGADA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abriu uma nova frente de conflito entre patrões e empregados domésticos. Há oito meses o INSS não paga o salário-maternidade às empregadas domésticas com direito ao benefício. A desculpa do INSS é a de que aguarda um regulamento interno para liberar o pagamento. Enquanto o Instituto permanece omisso, o benefício vem sendo pago pelas patroas, que assumem a dívida do INSS sob a ameaça de perderem as empregadas. O problema da licença-maternidade, porém, é apenas um exemplo da discriminação das empregadas perante as leis trabalhistas brasileiras. Categoria numerosa, com mais de 500 mil trabalhadores registrados, segundo dados da Previdência Social, os empregados domésticos só obtiveram direitos básicos como aviso prévio a partir da Constituição de 1988. A falta de regulamentação acaba aumentando os atritos entre empregadas e patroas (O ESP).