ESTADOS APÓIAM REFORMA DO SEGURO-DESEMPREGO

Os secretários estaduais do Trabalho aprovaram ontem, em Brasília, o Programa Nacional de Emprego, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que na primeira fase vai reavaliar a concessão do seguro-desemprego e posteriormente investirá em reciclagem, formação de profissionais e apoio a atividades informais. Os secretários querem diminuir os custos com o seguro-desemprego, que podem chegar a Cr$5 trilhões este ano, aplicando parte desse montante na criação de novas fontes de renda para o trabalhador. O Programa Nacional de Emprego será instituído através de decreto do presidente Fernando Collor. Com a implantação do Programa, serão adotados procedimentos para coibir a fraude, como auditorias e informatização dos postos do Sistema Nacional de Empregos (SINE). Os secretários querem maior participação nesse processo, com ações descentralizadas. O ministro Reinhold Stephanes prometeu liberar, em 30 dias, Cr$15 bilhões para projetos de âmbito estadual (JB).