BRIZOLA MUDA O REPASSE DE ICMS AOS MUNICÍPIOS

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), alterou ontem, provisoriamente, os índices de repasse aos municípios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é evitar distorções como a de Angra dos Reis, que recebe mais de Cr$4 bilhões por mês, embora tenha apenas cerca de 50 mil habitantes. Na troca de índices, o governador se indispôs com o prefeito de Campos, Anthony Garotinho (PDT): o município deixará de receber este mês cerca de Cr$800 milhões. Por se considerarem prejudicadas, prefeituras como as de Niterói, São Gonçalo e Volta Redonda haviam pedido ao governador que os índices aplicados em 1992 fossem substituídos pelos que vigoraram no ano passado. Reunido com os 73 prefeitos do estado, ontem, o governador, diante das reclamações de Garotinho e do prefeito de Angra dos Reis, Neirobis Nagai (PT), adotou uma solução intermediária: daqui a 30 dias, uma comissão proporá mudanças na legislação que estabelece critérios para os cálculos. Da arrecadação do estado com o ICMS (Cr$362 bilhões em fevereiro), 25% são repassados aos municípios. O repasse de 18,75% é regido por legislação federal e o de 6,25%, por lei estadual. Este mês, além de Campos e Angra, 14 prefeituras vão perder com os novos índices, entre as quais Duque de Caxias, Nilópolis e Itatiaia. Ganharão 57 prefeituras, entre elas as do Rio, Volta Redonda e Niterói (O Globo).