GOVERNO DO RJ DÁ MAIS VERBA PARA PREFEITURAS DO PDT

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro repassou no ano passado mais recursos do Sistema Único de Saúde aos municípios que têm prefeitos do PDT. Duque de Caxias, São João de Meriti e Magé, receberam, juntos, Cr$5,8 bilhões; Niterói ficou com Cr$6,1 bilhões, embora sua população tenha sido estimada, no ano passado, em 455 mil habitantes, 100 mil a menos do que Duque de Caxias. Já o Município de Campos, com 388 mil habitantes estimados no período, recebeu Cr$5,1 bilhões, alguns milhões a mais do que Duque de Caxias e São João de Meriti juntos, apesar de cada uma delas ter população maior do que a cidade de Campos. Esses dados constam de resposta ao requerimento feito à Secretaria pelo deputado estadual Alexandre Cardoso (PSB). Um dos critérios em que se baseia a distribuição de recursos do SUS é o número estimado de habitantes; outro é a capacidade hospitalar instalada em cada região. O primeiro critério revela um disparate, já que algumas cidades com população menor estão recebendo mais do que outras com densidade demográfica bem superior. O artigo 35 da Lei Orgânica da Saúde define a combinação de critérios para a realização da transferência de recursos, mas portaria do ano passado do INAMPS deixa essa definição a cargo das secretarias estaduais de saúde (O Globo).